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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 14:48

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 11:57

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 11:54

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 19:24

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 11:59

Sistema de Restrição Judicial tornará bloqueio de veículos mais ágil
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 11:45

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 12:33

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 15:12

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 18:37

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 14:16

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 14:33

1ª Turma não concede alvará de soltura a acusado de transportar grande quantidade de cocaína
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 14:15

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 19:38

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 11:48

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 12:00

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 12:13

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 11:46

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 10:50

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 15:27

Supremo arquiva MS de advogado que pretendia impedir penhora de bem de família
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 10:16

Acusado de não pagar pensão alimentícia impetra habeas no STF

Exibindo resultado de 5461 até 5480 de um total de 41297

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

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